Secretaria de Administração

A Secretaria de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento da servidora de 04/12/2024 solicitando 15 (quinze ) dias de Férias.

Considerando o Deferimento Favorável do Requerimento acima citado em 04/12/2024 pela Secretaria de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 15(quinze) dias de Férias a servidora Carmy Maria dos Santos, portadora do CPF nº 432.401.001-34, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde , com matrícula funcional nº 1170, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo 2023/2023.

Artigo 2º - A concessão de férias terá inicio 06/12/2024 e término no dia 20/12/2024.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Juliana Arruda Rosa de Lima

Secretaria Municipal de Administração