DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.598 de 20 de dezembro de 2023 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 239.558,70 (Duzentos e trinta e nove mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2024, para reforço das seguintes dotações:

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Ficha: 055 - 04.123.0001.2015.0000

Projeto de Atividade: CONTRIBUIÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP

Valor: 102.064,70

Elemento de Despesa: 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 126 - 18.541.0012.2024.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor: 20.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 341 - 13.122.0001.2026.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA E DESPORTO

Valor: 15.494,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 352 - 13.392.0011.2121.0000

Projeto de Atividade: PROMOÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS

Valor: 102.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Ficha: 050 - 04.123.0001.2014.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

Valor: -6.150,81

Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Ficha: 051 - 04.123.0001.2014.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

Valor: -48.901,13

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Ficha: 056 - 04.123.0001.2017.0000

Projeto de Atividade: AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS – PARCELAMENTOS

Valor: -47.012,76

Elemento de Despesa: 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 122 - 18.541.0012.2024.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor: -10.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 124 - 18.541.0012.2024.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor: -10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 338 - 13.122.0001.2026.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA E DESPORTO

Valor: -2.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 339 - 13.122.0001.2026.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA E DESPORTO

Valor: -2.944,12

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 340 - 13.122.0001.2026.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA E DESPORTO

Valor: -2.500,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 343 - 13.122.0001.2026.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA E DESPORTO

Valor: -6.368,34

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 344 - 13.392.0011.1061.0000

Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Valor: -3.901,40

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 346 - 13.392.0011.1061.0000

Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Valor: -4.500,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 347 - 13.392.0011.1061.0000

Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Valor: -1.809,54

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 350 - 13.392.0011.2121.0000

Projeto de Atividade: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTAS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS

Valor: -14.494,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 353 - 13.392.0011.2122.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS

Valor: -13.500,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 354 - 13.392.0011.2122.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS

Valor: -10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 355 - 13.392.0011.2122.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS

Valor: -10.350,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 356 - 13.392.0011.2123.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO, QUADRAS E CAMPOS

Valor: -7.669,28

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 357 - 13.392.0011.2123.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO, QUADRAS E CAMPOS

Valor: -10,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 359 - 13.392.0011.2125.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TURISMO

Valor: -1.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 360 - 13.392.0011.2125.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TURISMO

Valor: -1.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 361 - 13.392.0011.2126.0000

Projeto de Atividade: LEVANTAMENTO, CATALOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Valor: -1.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 362 - 13.392.0011.2126.0000

Projeto de Atividade: LEVANTAMENTO, CATALOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO

Valor: -1.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

Ficha: 363 - 13.392.0011.2127.0000

Projeto de Atividade: REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

Valor: -33.447,32

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos: 1.500

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 5 de dezembro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.