PORTARIA Nº 1327/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1105/2024 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que o servidor de que trata esta portaria, foi convocado para retornar aos trabalhos no dia 25/11/2024, suspendendo, dessa forma, o período de gozo de férias, compreendido de 19/11/2024 a 28/11/2024; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1105/2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Art. 1º concede 6 (seis) dias de férias a Adão Carvalho Costa, Agente Administrativo, matrícula funcional 1, lotado(a) junto a Secretaria de Gabinete do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 6/4/2023 a 5/4/2024.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 19/11/2024 a 24/11/2024.

§ 2º O servidor de que trata esta Portaria, ficará com saldo remanescente de 4 (quatro) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 6/4/2023 a 5/4/2024.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal