“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3.465 de 15 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos atestados médicos e o laudo pericial da Previ Camp de 04 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Saúde” aos servidores relacionados abaixo conforme a tabela:

Ordem	Matricula	Nome	Período
01	4524	Altielis Martins dos Santos	22.11.2024 a 20.01.2025
02	822	Fernando Dirceu de Paula e Silva	18.11.2024 a 22.11.2024
03	271	Joana Darc de Oliveira Afonso	30.11.2024 a 13.12.2024
04	158	Maria Conceição do Nascimento	29.11.2024 a 12.01.2025
05	3544	Marina da Costa Azevedo	26.11.2024 a 10.12.2024
06	194	Neivaldo Martins de Sousa Silva	04.12.2024 a 13.12.2024
07	3553	Viviane Silva Coelho	03.12.2024 a 01.01.2025

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 05 de dezembro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal