“ALTERA O DECRETO 196, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.024, ACRESCENTANDO O §3º, NO ARTIGO 2º., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica, especialmente no artigo 63, inciso VI, e;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar o Decreto 196/2.024, de modo a preservar o interesse público no atendimento aos produtores rurais do município de Jauru/MT;

DECRETA:

Art. 1º - O Decreto nº. 196, de 03 de dezembro de 2.024, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:

Art. 2º. (...)

(...)

§ 3º. O atendimento presencial da USCJAURU – Unidade de Serviço Conveniada de Jauru, anexa ao INDEA, nos dias 26, 27/12/2.024 e 02, 03/01/2.025, será no período das 07:00 às 13:00 horas, retornando suas atividades normais a partir do dia 06 de janeiro de 2.025.

Art. 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru – MT, 05 de dezembro de 2024. Valdeci José de Souza Prefeito Municipal