DECRETO N°. 5.303/2024
6 de Dezembro de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 668.651,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 668.651,00 (seiscentos e sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta e um reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 668.651,00 |
| Total | 668.651,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 08.002.15.451.0007.2051 - Obras de Infraestrutura Urbana | ||
| 4.4.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 1.000,00 |
| 4.4.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.708.0000000 | 1.000,00 |
| 08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 15.189,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 10.800,00 |
| 08.002.15.452.0008.2053 - Limpeza Urbana | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 51.000,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 50.000,00 |
| 08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 47.662,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emergência | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 250.000,00 |
| 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 1.708.0000000 | 232.000,00 |
| Total | 668.651,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 21 dias do mês de novembro de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT