Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor ao Contrato Nº. 70/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: REALT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 12.315.581/0001-30.

OBJETO:Contratação de empresa especializada na Execução de Serviços de Terraplanagem, Subleito e Base, para a Implantação de Pavimentação Asfáltica do Tipo TSD ou CBUQ, em diversas Ruas e Avenidas na Cidade de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 70/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor, no Processo Licitatório Nº. 159/2023 na modalidade Tomada de Preços Nº. 006/2023, conforme Solicitação noOFICIO Nº. 413/2024 - Secretaria Municipal de Obras.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 001 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓDIGO REDUZIDO: 516 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 174.939,93

INSERIR:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID: 01 – SETOR DE URBANIZAÇÃO

PROJ. ATIV.: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD RED: 515 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1.754.0000000 – RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 174.939,93- Recurso Operação de Crédito – Contrato nº 40/00068-0

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133, de 2021, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133, de 2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 29 de Novembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem