Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ao 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 63/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: E-PEOPLE SOLUCOES LTDA,inscrita no CNPJ n° 03.693.940/0001-00.

OBJETO: Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada para Implantação em fase Única e Cessão Onerosa de Licença de Uso Temporário de Plataforma Tecnologia de Gerenciamento Integrado de Imagens geradas pelo Serviço de Radiologia através de PACS para atender as Necessidades do Hospital Municipal de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ao 1° Aditivo do Contrato nº 63/2023, sendo o Processo Licitatório n° 112/2023, na forma de Dispensa de Licitação n° 036/2023, Conforme solicitado no Ofício n° 4278/SMS/2024.

REDUZIR:

CÓDIGO REDUZIDO: 386 ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 55 – HOSPITAL MUNICIPAL UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÃO: 2.061 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL FONTE: 15001002000 ELEMENTO: 3390390000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA VALOR R$ 1.850,00

INSERIR:

CÓDIGO REDUZIDO: 387

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0055 – HOSPITAL MUNICIPAL

AÇÃO: 2061 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

ELEMENTO DESPESA: 3390390000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.JURÍDICA

FONTE RECURSO: 1.6210000603 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

VALOR R$ 1.850,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 04 de Dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem