SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. PAULINHO BORTOLINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.117, de 28 de NOVEMBRO DE 2023;

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0002 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREVI

1.800.1111000 – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – PODER EXECUTIVO

2068 - ENCARGOS C/ INATIVOS E PENSIONISTA - EXECUTIVO

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES .......................................................................R$50.000,00

TOTAL ..............................................................................................................R$ 50.000,00

Art. 2º - A cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0002 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0009 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREVI

1.800.1111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2070 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – A CLASSIFICAR OU RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS........................................................................................R$ 50.000,00

TOTAL......................................................................... .................................... R$ 50.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena - MT, em 05 de dezembro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 05/12/2024 à 05/01/2025.