“Dispõe sobre declarar uma árvore imune ao corte por causa da sua raridade, antiguidade, localização, interesse histórico, científico e paisagístico do Município de Alto Taquari – MT e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Declara uma árvore imune ao corte por causa da sua raridade, antiguidade, localização, interesse histórico, científico ou paisagístico. Sendo a Gameleira e ou Figueira do posto da Dona Maria, nome cientifico: Ficus elastica Roxb. Plantada na Quadra 44, intersecção entre a Avenida Macário Subtil de Oliveira e a Rua Delfino Batista. Compreendendo as seguintes coordenadas 17°50'01"S 53°16'59"W.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Alto Taquari, 05 de dezembro de 2024.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal