TERMO DE REVOGAÇÃO
6 de Dezembro de 2024
PREGÃO ELETRONICO Nº005/2024/PMRO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
O município de ROSARIO OESTE - Mato Grosso, através da devidamente instituída, torna público para conhecimento dos interessados, que foi REVOGADO Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 005/2024/PMRO, para seleção da melhor proposta pelo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PAPELARIA e TONNER, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE-MT1. A necessidade de aprimorar o descritivo técnico de cada item, assegurando maior clareza e adequação às especificações do objeto licitado, de modo a evitar ambiguidades e garantir a competitividade e a qualidade na execução do certame;
1. O princípio da eficiência, previsto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, que determina que a Administração Pública deve buscar a máxima eficácia e racionalidade na condução de processos licitatórios;
2. A possibilidade de revogação da licitação, com base no art. 53 da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente justificado, que impeça a continuidade do certame sem prejuízo aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa;
Rosário Oeste/MT, 05 de Dezembro de 2024.
Michele Fernandes da silva
Pregoeira Oficial/Agente De Contratação
Portaria 006/2024