PROCESSO: 056/2024

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 004/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: J. E. M. PINTO LTDA/ CNPJ n.º 02.558.652/0001-71

OBJETO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 22,50% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 649.758,07 (seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sete centavos), nos moldes dos art. 124, 125 e seguintes da Lei 14.133/2021;

1.1.2. SUPRIMIR o percentual de 22,72% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 655.931,81 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos), nos moldes dos art. 124, 125 e seguintes da Lei 14.133/2021

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Quinta – Do Preço, em função do acréscimo.

1.1.4. JUSTIFICA-SE nas divergências identificadas entre os itens especificados na planilha orçamentária e aqueles definidos no projeto executivo. Além disso, constatou-se a ausência de determinados itens na planilha, embora estejam contemplados no referido projeto. Como complemento a esta justificativa, anexa-se o memorial de cálculo detalhado, especificando cada item incluído no aditivo. Nota Técnica n.° 116/2024/DDP/SMAP/PMAB emitida no dia 05/12/2024 pela fiscal técnico responsável sr. ITHALO DOUTOR E SILVA.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Janete Eliane Mendes Pinto.

DATA: 05/12/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CONTRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL