PORTARIA N.º 167/2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CLASSE AO SERVIDOR ROBERTO ALVES FERREIRA, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010;

CONSIDERANDO O requerimento do servidor datado em 19 de Novembro de 2024 .

CONSIDERANDO O parecer Jurídico nº210/2024 datado em 05 de Dezembro de 2024, de modo favorável a realização da progressão de classe ao servidor mencionado na portaria.

RESOLVE:

Art. 1º Concede, elevação de Classe ao Servidor, ROBERTO ALVES FERREIRA, Cargo efetivo: BIOQUIMICO Lotação na Secretaria Municipal de Saúde Saneamento, conforme a portaria de Nomeação nº 033 de 03 de Fevereiro de 2020, elevação de Classe “A” para Classe “B”.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta das respectivas dotações Orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 05 de Dezembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA PREFEITO MUNICIPAL