CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: BR INFRAESTRUTURA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 14.908.102/0001-14.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 027/2022.

DATA: 29/11/2024

DA ALTERAÇÃO:

Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 163/2022, previsto na Cláusula Décima Primeira da Vigência, será de 12 (doze) meses, iniciando em 03/12/2024 estendendo-se até o dia 03/12/2025.

O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 163/2022 de 01 de Dezembro de 2022, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVA:

– O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

– A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o presente termo aditivo levando em consideração a importância de garantir a continuidade da Prestação de serviços, conforme Termo de Autorização e justificativa apresentada por meio do Ofício nº 210/2024/GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, ao qual solicita.