HOMOLOGA A CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Municipal, Edital n.º 001/2018 de 18/12/2018, divulgado por meio do Edital Complementar n.º 008/2019, homologado via Decreto n.º 121 de 08/05/2019, publicado no Diário Oficial da AMM em 09/05/2019, ano XIV edição n.º 3.223;

CONSIDERANDO o art. 41, da Constituição Federal de 1988; a Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998; a Lei n.º 8.112/90 de 11/12/1990; a Lei Complementar n.º 163 de 2012; a Lei Ordinária n.º 3.424/2010; Lei Municipal n.º 3.663/2011, Lei Municipal 3.676 de 2011 e Decreto n.º 362/2011;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados concluíram os 03 (três) anos de estágio probatório na data indicada na tabela, nos moldes da Lei Municipal n.º 3.663/2011, Lei Municipal n.º 3676/2011 e Decreto n.º 362/2011;

CONSIDERANDO os termos do memorando n.º 40.509/2024/1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada a estabilidade dos servidores efetivos aprovados no concurso público, no respectivo cargo de provimento efetivo, ingressado no ano de 2021, que completou o estágio probatório e que cumpriu as 04 (quatro) avaliações, conforme tabela abaixo:

QTD	MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MÉDIA FINAL	CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO	RESULTADO
1	16964	ALBINO CORDEIRO FRANÇA	AGENTE ADMINISTRATIVO II	13/10/21	48,28	12/11/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
2	16835	BRUNO ALVES MARTINS	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	13/9/2021	45,34	27/09/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
3	16526	GISLAINE JUSTINO DOS SANTOS CARINHANHA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	16/6/2021	47,32	24/06/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
4	16986	ILANIA CONCEICAO DOS SANTOS LEONARDO	RECEPCIONISTA	8/11/2021	45,70	20/11/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
5	17035	LUCINETE BEZERRA ALVES SILVA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	16/11/21	46,17	21/11/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
6	16697	MARILAN ROSANA FERREIRA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	09/07/21	43,14	29/07/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
7	16843	VALMIR JOSE THASMO BONFIN	ENFERMEIRO	20/09/21	48,90	13/10/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
8	13814	VANESSA PEREIRA NUNES	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	10/9/2021	50,00	14/10/24	Excelente servidor

Art. 2º Os servidores atenderam os requisitos no estágio probatório: assiduidade, disciplina, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa e relacionamento, tornando-os estáveis no serviço público municipal, de acordo com os termos da Lei Ordinária n.º 3.424/2010, de 29 de setembro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, tendo seus efeitos retroativos a data de conclusão do estágio probatório de cada servidor, conforme tabela acima.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 05 de dezembro de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

MARCOS SCOLARI

Prefeito Municipal Interino

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.