“APROVA O DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO LOTE N.º 10 QUADRA N.º 01 MATRÍCULA N.º 5.190, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu Art. 109, inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento e remembramento do lote área urbana, situado na rua:03 S/N Lote: 10 Quadra: 01, núcleo urbano, Bom Jesus Do Araguaia-MT – CEP: 78678-000. Objeto da matrícula n.º 5.190, Área de 5.400,00m² (cinco mil e quatrocentos metros quadrados), de Proprietário: Jacob Imóveis Empreendimentos LTDA.

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE 10 – DA QUADRA Nº01

MATRÍCULA: 5.190

Área: 5.400,00 m² (cinco mil e quatrocentos metros quadrados);

Frente: Rua 03, com 87,46m (oitenta e sete vírgula quarenta e seis metros);

Fundo: Posto do Arnon, com 125,54m (cento e vinte e cinco vírgula cinquenta e quatro metros); Lado Direito: Área Verde 28, com 16,71m (dezesseis vírgula setenta e um metros);

Lado Esquerdo: Lote 08, 07, 06, 05, 04, 03, com 106,79m (cento e seis vírgula setenta e nove metros).

SITUAÇÃO PRETENDIDA APÓS SEPARAÇÃO DAS UNIDADES

ÁREA REMANESCENTE

LOTE Nº10 – DA QUADRA Nº01

Área: 2.134,72 m² (dois mil cento e trinta e quatro vírgula setenta e dois quadrados);

Frente: Rua 03, com 15,00m (quinze metros);

Fundo: Posto do Arnon, com 55,88m (cinquenta e cinco vírgula oitenta e oito metros);

Lado Direito: Lote 10-D, com 45,00m (quarenta e cinco metros) e 19,96m (dezenove vírgula noventa e seis metros), Lote 10-C, com 10,91m (dez vírgula noventa e um metros) e 8,75m (oito vírgula setenta e cinco metros);

Lado Esquerdo: Lote 08, 07, 06, 05, 04, 03, com 106,79m (cento e seis vírgula setenta e nove metros).

ÁREA DESMEMBRADA 01

LOTE Nº10-A – DA QUADRA Nº01

Área: 847,02 m² (oitocentos e quarenta e sete vírgula dois metros quadrados);

Frente: Rua nº03, com 27,46m (vinte e sete vírgula quarenta e seis metros);

Fundo: Posto do Arnon, com 39,42m (trinta e nove vírgula quarenta e dois metros); Lado Direito: Área Verde 28, com 16,71m (dezesseis vírgula setenta e um metros);

Lado Esquerdo: Lote nº 10-B, com 44,99m (quarenta e quatro vírgula noventa e nove metros).

ÁREA DESMEMBRADA 02

LOTE Nº10-B – DA QUADRA Nº01

Área: 790,35 m² (setecentos e noventa vírgula trinta e cinco metros quadrados);

Frente: Rua nº03, com 15,00m (quinze metros);

Fundo: Posto Arnon, com 21,53m (vinte e um vírgula cinquenta e três metros);

Lado Direito: Lote nº10-A, com 44,99m (quarenta e quatro vírgula noventa e nove metros); Lado Esquerdo: Lote nº10-C, com 60,43m (sessenta vírgula quarenta e três metros).

ÁREA DESMEMBRADA 03

LOTE Nº10-C – DA QUADRA Nº01

Área: 876,78 m² (oitocentos de setenta e seis vírgula setenta e oito metros quadrados);

Frente: Rua nº03, com 15,00m (quinze metros);

Fundo: Posto Arnon, com 8,72m (oito vírgula setenta e dois metros), Lote nº10, com 8,76m (oito vírgula setenta e seis metros), Lote nº 10, com 10,91m (dez vírgula noventa e um metros);

Lado Direito: Lote nº10-B, com 60,43m (sessenta vírgula quarenta e três metros);

Lado Esquerdo: Lote nº10-D, com 53,41m (cinquenta e três vírgula quarenta e um metros).

ÁREA DESMEMBRADA 04

LOTE Nº10-D – DA QUADRA Nº01

Área: 751,13 m² (setecentos e cinquenta e um vírgula treze metros quadrados);

Frente: Rua nº03, com 15,00m (quinze metros); Fundo: Lote nº 10, com 20,00m (vinte metros);

Lado Direito: Lote nº10-C, com 53,41m (cinquenta e três vírgula quarenta e um metros); Lado Esquerdo: Lote nº10, com 45,00m (quarenta e cinco metros).

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, em 27 de novembro de 2.024.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL