Nova Nazaré, 14 de novembro de 2023

Divulga o edital da Lei Paulo Gustavo de Nova Nazaré – MT.

1. Considerando a Lei Federal Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Nova Nazaré, resolve: 2. Dos Objetivos 2.1. Têm como Objetivo Geral o auxílio financeiro a artistas e produtores culturais de Nova Nazaré, nas áreas de audiovisual e demais atividades culturais. 2.2. São objetivos específicos desta ação: 2.2.1. Fomentar às produções audiovisuais; 2.2.2. Apoio a de salas de cinema móvel; 2.2.3. Capacitação e qualificação em audiovisual; 2.2.4. Apoio as formas diversas da arte. 3. Do Cronograma 3.1. As etapas da ação respeitarão o seguinte cronograma:

ETAPA	Data
Inscrição	De 14/11 até 30/11 novembro
Entrega das propostas	Até 30/11 novembro
Analise das propostas	01/12 até 06/12 dezembro
Resultado de habilitados	07/12 dezembro
Recurso das propostas	07/12 e 08/12 dezembro
Resultado final das propostas aprovadas	11/12 dezembro

4. Das Categorias 4.1. Ficam definidas as seguintes categorias conforme a descrição abaixo: 5. Art. 6º - I Apoio a produções audiovisuais.

5.1. Duas propostas no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e cem reais cada centavos) para produção de documentário da história da Cidade de Nova Nazaré MT. 5.1.1. A proposta deverá ter uma linha do tempo desde o início da colonização; 5.1.2. Conter entrevista com pioneiros (1960 a 2023) com assuntos relacionados à: 5.1.3. Educação, saúde, religiosidade, moradia, administração, comemorações e política; 5.1.4. Apresentar dados reais; 5.1.5. A produção final deverá ser de boa qualidade de imagem, som, produção, edição, iluminação; 5.1.6. A duração do documentário deverá ser de 10min a 15min; 5.1.7. Formato do arquivo com resolução mínima de 1080p HD. 5.2. Cinco propostas no valor de R$ 1.589,87 (um mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos) para cada proposta, com demanda de videos culturais curtos com tema livre. 5.2.1. Formato do arquivo com resolução mínima de 1080p HD. 5.2.2. Duração de video com mínimo de 10min. 5.3. Três propostas no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) destinado para proponentes pessoas negras. (CONFORME DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 CAPITULO IX ARTIGO 16, INCISO 4, LETRA A) Para produção de dois Vídeo Clips.

5.3.1 Produção de dois vídeos clips musicais de mínimo 3min com resolução 4k 24 FPS, Formato do arquivo com resolução mínima de 1080p HD (1920x1080) na proporção 16:9, de entrelaçamento quadrado, com streams de programas MPEG-2 ou MPEG-4, salvos em .mp4, codec de áudio MPEG Layer II, Dolby AC-3 ou AAC e taxa de bits de áudio igual a 128 kbps ou superior, codec de vídeo H.264., frame rate padrão de cinema em 24fps e taxas de bits de ou 10Mbp.

5.4. Três propostas no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) destinado para proponentes pessoas indígenas. (CONFORME DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 CAPITULO IX

ARTIGO 16, INCISO 4, LETRA B), para produção de video de curta metragem contando sobre sua cultura.

5.4.1. Conter entrevista com pessoas relacionados à: vida, educação, saúde, religiosidade, moradia e tradições da população indígena; 5.4.2. A produção final deverá ser de boa qualidade de imagem, som, produção, edição, iluminação; 5.4.3. Formato do arquivo com resolução mínima de 1080p HD.

5.4.4 Duração de curta-metragem de 10 até 15 minutos, mediante apresentação de posse de direitos autorais, para imagens.

Parágrafo único: Caso as vagas não sejam preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo os demais candidatos selecionados de acordo com a ordem de classificação, ou ainda, para um dos projetos já selecionados, ou ainda, dividido entre os projetos já selecionados, esta definição é soberana à Comissão de seleção dos projetos;

6. Art. 6º - II Apoio a salas de cinema. 6.1. Uma proposta para CNPJ que realiza atividades de: Apresentação de filmes cinema móvel em locais apropriados na cidade de Nova Nazaré no valor de R$ 6,388,58 (seis mil trezentos e oitenta e oito e cinquenta e oito centavos); 6.2. A proposta deverá conter exatamente o que será feito para melhor atender a população com esse cinema móvel; 7. Art. 6º - III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras. 7.1. Uma proposta no valor de R$ 3.207,48 (três mil duzentos e sete reais e quarenta e oito centavos) para CNPJ para capacitação de pessoas na área de audiovisual, (projeto deve conter quantidade de alunos, quantidade de horas). 8. Art. 8º Apoio às demais áreas da cultura que não o áudio visual. 8.1. Livre demanda para propostas: 8.1.1. Uma proposta de espetáculo teatral Natalino, devido ao período Natalino de final de ano no valor de R$ 15.209,15 (quinze mil duzentos e nove reais e quinze centavos); 8.1.2. Espetáculo Natalino, que busque atores na cidade de Nova Nazaré, com no mínimo 10(dez) atores/atrizes em cena e com pelo menos 20min de atuação em palco; 8.1.3. Espetáculo com relação afetiva ao tema, apresentando falas e elementos que transmitam a população a momentos de alegria e magia; 8.1.4. Figurinos específicos relativos ao tema que será apresentado; 8.1.5. Cenário composto por elementos relativos ao tema. 9. Dos Participantes 9.1. Poderá participar deste edital qualquer pessoa maior de 18 anos, física, jurídica ou empresa que atua na área da cultura no município de Nova Nazaré; 9.2. Cada candidato terá direito a concorrer com mais de uma proposta, desde que não seja na mesma categoria; 9.3. O participante aprovado deverá executar totalmente sua proposta de trabalho e prestar contas até abril de 2024, podendo haver uma prorrogação e mais 180 dias. 10. Das Inscrições 10.1. Os participantes farão sua inscrição e entregarão as propostas entre os dias 14/11 e 30/11 na Secretaria Municipal de Cultura e Educação; 10.2. A entrega da documentação completa é de total responsabilidade dos participantes; 10.3. O período de inscrições será rigorosamente obedecido de acordo com o cronograma; 10.4. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por erros cometidos no ato da inscrição e não será obrigada a alterar dados informados pelo inscrito. 10.5. Para a realização da inscrição do candidato deverá trazer originais e copias dos seguintes documentos: CPF, RG, TÍTULO DE ELEITOR, PIS/PASEP/NIS, CARTÃO CNPJ, CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA RECEBIMENTO DO RECURSO, COMPROVANTE DE RESIDENCIA (mínimo um ano residindo e atuando na Cidade).

11. Da Estrutura do Projeto ou Proposta de trabalho 11.1. O projeto deverá ser composto de: 11.1.1. Justificativa (necessidade do projeto) 11.1.2. Objetivo (o que pretende fazer) 11.1.3. Cronograma (período e de cada etapa a ser executada e local) 11.1.4. Recursos (como pretende usar o dinheiro) 11.1.5. Metas (o que pretende atingir e quais números pretende alcançar) 11.1.6. Deverá ser entregue impresso na Secretaria de Educação e Cultura de 8h as 13hs; entre os dias 24/11 até 30/11; 12. Dos Habilitados 12.1. Será habilitado o inscrito que: 12.1.2. Entregar toda a documentação de acordo com este edital e solicitado na ficha de inscrição, no prazo determinado; 12.1.3. Entregarem seus projetos ou propostas dentro do tema, conforme avaliação da Comissão Organizadora. 12.1.4. Os inscritos que não apresentarem toda a documentação necessária, não serão habilitados para a fase de análise de propostas(projetos); 12.1.5. Caso haja recurso, a Comissão Organizadora terá mais 2 dias úteis para publicar novo edital com o resultado dos Aprovados. 13. Do Recurso Financeiro 13.1. A verba total do incentivo é de R$ 52.754,59 (cinquenta e dois mil setecentos e cinquenta e quatro e cinquenta e nove centavos); 13.2. Os inscritos Aprovados de cada categoria receberão 100% do recurso em até 10 dias úteis após publicação do edital de aprovados; 13.3. O inscrito que aprovado receberá o recurso em conta específica que será zerada e encerrada ao final da prestação de contas; 13.4. O valor do recurso será repassado para os inscritos aprovados em forma de transferência bancária, para a conta cadastrada no ato da inscrição; 13.5. É possível usar o recurso com despesas de folha de pagamento, locações, aquisições, manutenção, encargos, despesas referentes ao ano de 2023; 14. Da Prestação de contas 14.1. Os agentes culturais contemplados com recursos da LPG por meio de editais de fomento devem prestar contas à Administração Pública nos termos dos Artigos. 23/24 e 25 da Lei Complementar nº 195/2022, com foco no cumprimento do objeto. A exigência de relatório de execução financeira é medida excepcional, conforme incisos I e II do art. 26 da citada lei em casos extraordinários; 14.2. A prestação de contas junto a Comissão Organizadora de cada projeto e ou proposta de trabalho será através de visita in loco durante a execução da proposta, registro através de fotografias e vídeos, notas e recibos anexados na planilha físico financeira r o relatório da execução do recurso; 15. Das Obrigações 15.1. O selecionado, além das determinações decorrentes de lei, obriga-se a: 15.2. Executar o objeto do Edital de acordo com as especificações exigidas, dentro dos prazos estabelecidos, sujeitando-se a fiscalização da Comissão do Município para a observância do cumprimento da proposta selecionada; 15.3. Promover, por sua conta e risco, o transporte dos equipamentos, materiais e utensílios necessários à realização das propostas apresentadas; 15.4. Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo material causado ao Município e/ou

a terceiros;

15.5. Zelar pela boa e completa execução da proposta; 15.6. Observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal; 15.7. Encarregar-se, exclusivamente, se for o caso, pelo pagamento de todos os impostos, taxas, ECAD e emolumentos sobre ele incidentes, devendo apresentar sempre que solicitado a comprovação dos recolhimentos respectivos; 15.8. Responsabilizar-se pelo envio de toda documentação solicitada; 15.9. Responsabilizar-se pela documentação necessária, relativa à liberação da execução da realização da proposta selecionada, emitida pelos órgãos de fiscalização e controle; 15.10. Manter, durante a execução da proposta, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação comprovadas no processo; 15.11. Conforme Art. 7º da Lei complementar 195/2022, os beneficiários dos recursos previstos no art. 5º desta Lei Complementar devem assegurar a realização de contrapartida social a ser pactuada com o gestor de cultura do Município, do Distrito Federal ou do Estado, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados, assegurados a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade; 15.12. Garantir que os projetos tenham recursos destinados para acessibilidade. O agente cultural deve utilizar no mínimo 10% dos recursos totais do projeto para esta finalidade, como previsto no Art. 15 da Lei Paulo Gustavo. Ou Seja, medidas voltadas para redução e eliminação de barreiras existentes e de atitudes, viabilizando a acessibilidade cultural como: uso de libras, sistema braille e particiapação de pessoas com deficiência; 15.13. O proponente deve apresentar justificativa para os casos em que o percentual mínimo de 10% é inaplicável. 16. Das Proibições 16.1. Fica proibido: 16.1.1. A participação de pessoa física ou jurídica que não tenha vínculo com o município de Nova Nazaré – MT, que não apresentar comprovantes:

endereço comprovado de no mínimo um ano residindo e atuando na Cidade.

16.1.2. Proposta que não seja executado in locuo (no município); 16.1.3. Será penalizado, sob obrigatoriedade da devolução do montante recebido o inscrito que não atender a proposta de trabalho ou projeto aprovado; 16.1.4. Apresentar conteúdo que faça alusão ao crime, violência contra gênero, etnia, raça ou credo; 16.1.5. Promover algum candidato ou partido político; 16.1.6. Não podem participar, respeitando os princípios da administração pública, tais como razoabilidade e da impessoalidade, além das legislações locais. Alguns exemplos de vedações são agentes culturais que: I - Tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos; II - Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos; e III - Sejam membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador). 17. Das Disposições Finais

17.1. A realização na Lei Paulo Gustavo em Nova Nazaré / MT implica na plena aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições estabelecidas neste Edital; 17.2. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura e poderá utilizar, sem ônus, todo e qualquer material para divulgação; 17.3. Todo material Produzido no artigo sexto, inciso I de apoio a produções áudio visual, ficará de posse do município de Nova Nazaré, sem direitos autorais; 17.4. Todas as categorias descritas neste Edital, foram balizadas conforme Lei Complementar 195/2022 e na escuta Pública feita em 19/06/2023, na Secretaria de Educação e Cultura; 17.5. A Secretaria Municipal Educaçã e Cultura poderá prorrogar, adiar, alterar, revogar ou anular o presente Edital, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação. 18. Anexos 18.1. Anexo I – Modelos de Relatórios; 18.2. Anexo II – Critérios utilizados na avaliação de mérito cultural; 18.3. Anexo III – Modelo de declaração étnico-racial; 18.4. Anexo IV – Termo de autorização de uso de imagem; 18.5. Anexo V – Ficha de Inscrição 19. Dos Critérios a serem utilizados para avaliação de Mérito Cultural das Propostas

A comissão de seleção atribuirá notas de 0 a 20 pontos a cada um dos critérios de avaliação de cada projeto, conforme tabela a seguir:

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Identificação do Critério	Descrição do Critério	Pontuação Máxima
A	Qualidade do Projeto - Coerência do objeto geral, objetivos específicos, justificativa e metas do projeto – Será considerado, para fins de avaliação e valoração, se oconteúdo do projeto apresenta, como um todo, coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma clara os resultados que serão obtidos.	20
B	Relevância da ação proposta para o cenário cultural de Nova Nazaré/MT - Será considerado, para fins de avaliação e valorização, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do município de Nova Nazaré – MT.	20
C	Aspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto - considera-se, para fins de avaliação e valorização, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social.	10
D	Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução às metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto – Será avaliado e valorado a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também será considerado para fins de avaliação a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto.	10
	Coerência do Plano de Divulgação ao

E	Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto - A análise deverá avaliar e valorizar a viabilidade técnica e comunicacional com o público alvo do projeto, mediante as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como, a capacidade de executá-los.	10
F	Compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas – Será considerado o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto.	10
G	Trajetória artística e cultural do proponente - Será considerado para fins de análise o envolvimento cultural do artista.	10
H	Contrapartida - Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural.	10
PONTUAÇÃO TOTAL		100

20. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comissão Organizadora.

Prefeito Municipal

Secretaria de Educação e Cultura de Nova Nazaré MT