Súmula: “Dispõe sobre aprovação da substituição de itens a serem adquiridos pela Programação nº 510619020230001 – Emenda Parlamentar nº 202339750001– Inserida no Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV”.

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 29 de Novembro de 2024.

Considerando a Lei Federal nº 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

RESOLVE:

Art. 1º - “Aprovar a substituição de itens já cadastrados na Programação nº 510619020230001 – Funcional Programática : 08.244.5031.219G.0051 – Emenda Parlamentar nº 202339750001 pela aquisição de aparelhos musicais para o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Cumpra-se e Publica-se.

Nova Santa Helena – MT, 29 de Novembro de 2024.

VALERIA ALMEIDA UBEDA COSTA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social