DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eliane Alves Almeida Rezende, Secretária Municipal de Educação do Municipio de Canabrava do Norte – MT, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal, Sr.ª DALVA MARIA DA COSTA MOREIRA, matricula funcional n. 2535 e inscrita no Cadastro de Pessoa Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob nº 013.356.041-46, para receber, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais da empresa MONTEIRO INOVACAO E GESTAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.837.969/0001-52, referente a aquisição de SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO ADEQUADA DAS CONTAS DOS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PELO FNDE., esta aquisisção foi feita para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Canabrava do Norte- MT.

Art. 2º. Designar o Servidor Público Municipal Sr.º PAULINA NERES DE SOUZA, matricula funcional n. 2563 e inscrito no Cadastro de Pessoa Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob nº 704.429.681-59, para receber, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais da empresa MONTEIRO INOVACAO E GESTAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.837.969/0001-52, referente a aquisição de SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO ADEQUADA DAS CONTAS DOS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PELO FNDE., esta aquisisção foi feita para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Canabrava do Norte- MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor Na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2024,

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se

____________________________

Eliane Alves Almeida Rezende

Secretária Municipal de Educação

Portaria 007/2023