1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0010 2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA EM GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL, ACADEMIA DE SAÚDE E UNIDADE DE SAÚDE DO RIBEIRÃO DOS COCAIS, REFORMA DE PEQUENOS REPAROS E CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NO PSF DO DISTRITO DO FAVAL, CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO SOCIAL NA PORTA DA ENTRADA DO PSF DA COMUNIDADE FIGUEIRAL, CONSTRUÇÃO DA CASA DO PROFESSOR NA E. M BENEDITO PEREIRA LEITE, IRRIGAÇÃO DO MINI ESTÁDIO ROGÉRIO JESUS DE ARRUDA, CONSTRUÇÃO DE BASE DE CAIXA D’ÁGUA COM O RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DAE E AINDA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO, SAÚDE E DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FERREIRA & CIA LTDA.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°3499/2023

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 18387/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 010/2024 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Saude através do no Processo Administrativo 18387/2024 de aditivo de valor do contrato 010/2024 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA EM GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL, ACADEMIA DE SAÚDE E UNIDADE DE SAÚDE DO RIBEIRÃO DOS COCAIS, REFORMA DE PEQUENOS REPAROS E CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NO PSF DO DISTRITO DO FAVAL, CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO SOCIAL NA PORTA DA ENTRADA DO PSF DA COMUNIDADE FIGUEIRAL, CONSTRUÇÃO DA CASA DO PROFESSOR NA E. M BENEDITO PEREIRA LEITE, IRRIGAÇÃO DO MINI ESTÁDIO ROGÉRIO JESUS DE ARRUDA, CONSTRUÇÃO DE BASE DE CAIXA D’ÁGUA COM O RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DAE E AINDA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO, SAÚDE E DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 23.xxx.xxx/0001-15 firmam o presente termo aditivo de valor.

PREÇO, ESPECIFICAÇÃO

O valor total da contratação é de R$ 113.233,24 (cento e treze mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos)

Lote	Item	Descrição	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
7	7	REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA ARLINDO DA COSTA	1	R$ 113.233,24	R$ 113.233,24
R$ 113.233,24 (cento e treze mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 892/2024.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 04 de Dezembro 2024.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA FERREIRA & CIA LTDA,