LEI Nº 1.469/2024

“DENOMINA DE “BENEDITO SANTANA DE MORAES” A ORLA E A ÁREA SOCIAL DA COMUNIDADE DA PRAIA DO POÇO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MT.”

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger – MT, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires no uso de suas atribuições faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina de “BENEDITO SANTANA DE MORAES”, a Orla e Área Social da Comunidade da Praia do Poço do Município de Santo Antônio de Leverger/MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 04 de Dezembro de 2024.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal