Processo nº: 033/2016

Interessado: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada em Obras de Construção Civil, para Execução de obras/serviços de engenharia sob regime de empreitada global para: AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA, neste Município de Ipiranga do Norte", com fundamento no inciso V, do artigo 24, da Lei Federal no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Valor global: R$ 60.336,37 (Sessenta Mil, Trezentos e Trinta e Seis Reais, e Trinta e Sete Centavos).

Dotação Orçamentária: 05.002.12.361.0015.0019-4490510000.0.1.02.000000

Prazo: 120 (Cento e Vinte) Dias

Empresa: WEDERSON OLIVEIRA DE SOUZA - ME / CNPJ: 15.275.458/0001-20

Fundamento: Art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores.

Ipiranga do Norte-MT, 10 de Maio de 2016.

PEDRO FERRONATO

Prefeito Municipal