“Dispõe sobre férias aos Profissionais da Educação Pública do Município de Araguaiana - MT, no período que menciona, e dá outras providências.”

O Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias aos Profissionais da Educação Pública Municipal que compõem o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o período de Férias Escolares, mantendo-se apenas os serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam concedidas Férias Coletivas aos Profissionais da Educação Pública do Município de Araguaiana, de 23/12/2024 a 22/01/2025, aos Professores, pessoal do Apoio Administrativo Educacional das Unidades Escolares e motoristas, exceto a Creche Municipal.

Art. 2º - Consideram-se, neste período serviços essenciais nas Unidades Escolares os serviços prestados pela direção e secretaria escolar.

Art. 3º - Os servidores de limpeza deverão cumprir escala conforme direção da unidade escolar, se houver a necessidade.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana - MT, 06 de dezembro de 2024.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal