LEI Nº 1.471/2024

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL ARARAS PANTANEIRAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER - MT.”

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger – MT, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires no uso de suas atribuições faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a “O INSTITUTO CULTURAL ARARAS PANTANEIRAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER - MT”.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 04 de Dezembro de 2024.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal