PORTARIA Nº 1332/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder o saldo remanescente de 3 (trinta) dias de férias a Marta Moreira Pinto, Assessora de Convênios e Contratos, matrícula funcional 4660, Órgãos de Assessoramento ao Prefeito, referente ao período aquisitivo de 22/2/2023 a 21/2/2024.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 10/12/2024 a 12/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal