NOTIFICAÇÃO

À CCT CONSTRUTORA LTDA

CNPJ n.º 10.581.109/0001-13

Prezados Senhores;

O Departamento de Engenharia vem por meio deste, NOTIFICAR a Empresa CCT CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 10.581.109/0001-13, estabelecida na Rua João Porfírio Teles, Setor das Mansões, na cidade de Porto Nacional/TO, CEP 77500-000 neste ato representado pelo sócio proprietário o Sr. Erico Ricardo Ribeiro Correia, empresário, portador do CPF sob o nº 843.361.371-53, e RG sob o nº 268.182 SSP/TO, residente e domiciliado na Av. Manoel José Pedreira, n°1.632 Setor Aeroporto, Porto Nacional/TO, CEP 77500-000, detentora do CONTRATO N° 0215/2022, CONVENIO 1322/2022, que tem como objeto a Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica com Tratamento Superficial Duplo (TSD), e Drenagem de Águas Pluviais, no Bairro Bom Jesus I.

Em fiscalização realizada pelo Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, constatou-se divergências entre o projeto e a execução das bocas de lobo. Observou-se que muitas delas ainda não foram finalizadas e que as já concluídas não estão de acordo com os detalhes especificados no projeto, conforme ilustrado na Figuras 1, 2 e 3.

Identificamos pontos onde a calçada do passeio público está afundando, sugerindo possíveis falhas na estanqueidade da rede de drenagem ou compactação inadequada do solo, necessitando de correção, garantindo que estejam de acordo com os padrões de segurança e funcionalidade.

As faixas de pedestres ainda não foram pintadas, as placas de sinalização não foram instaladas, e as rampas de acessibilidade em diversos pontos ainda não foram executadas ou encontram-se incompletas.

Além disso, foi observado que no encontro entre o novo pavimento e o pavimento existente, houve pontos mal executados, como pode ser visto na Figura 6.

Além dessas correções, é imprescindível realizar a limpeza final para o recebimento da obra. Observamos que a obra encontra-se com o cronograma de execução atrasado, o que reforça a necessidade de ações imediatas para regularizar a situação.

Diante dessas constatações, solicitamos que tomem as providências necessárias dentro de um prazo de 10 dias para REFAZER E CORRIGIR AS IRREGULARIDADES APONTADAS E ENTREGA DA OBRA, garantindo que a obra seja executada conforme o projeto e as planilhas previamente aprovadas. Ressaltamos a importância de atender aos padrões de segurança, funcionalidade e qualidade do acabamento. Qualquer alteração na execução deve ser comunicada e submetida à aprovação do Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.

Apiacás-MT, 05 de Dezembro de 2024

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Jean Garattini Vizzotto

Fiscal do Contrato

Eng. Civil CREA MT 035714

RECEBIDO EM:____/_____/______

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