“EXONERA A PEDIDO, O SR. GUSTAVO KITAISKI VIANA DA SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças:

CONSIDERANDO o recebimento do(s) requerimento(s) de pedido de exoneração protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos (DRH);

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a pedido, o Sr. GUSTAVO KITAISKI VIANA DA SILVA, portador(a) da matrícula nº 3433, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a partir de 06 de dezembro de 2024.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Fica o servidor desvinculado de qualquer outro ato público, vinculação ou nomeação, de forma definitiva, não havendo qualquer obrigação ou relação com o ente público a partir da data da exoneração.

Art. 3º. Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças-MT, em 06 de dezembro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal