NOTIFICAÇÃO

À CCT CONSTRUTORA LTDA

CNPJ n.º 10.581.109/0001-13

Prezados Senhores;

O Departamento de Engenharia vem por meio deste, NOTIFICAR a Empresa CCT CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 10.581.109/0001-13, estabelecida na Rua João Porfírio Teles, Setor das Mansões, na cidade de Porto Nacional/TO, CEP 77500-000 neste ato representado pelo sócio proprietário o Sr. Erico Ricardo Ribeiro Correia, empresário, portador do CPF sob o nº 843.361.371-53, e RG sob o nº 268.182 SSP/TO, residente e domiciliado na av. Manoel José Pedreira, n°1.632 Setor Aeroporto, Porto Nacional/TO, CEP 77500-000, detentora do CONTRATO N° 0119/2023, CONVENIO 1327/2022, que tem como objeto a Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica com Tratamento Superficial Duplo (TSD) e Drenagem de Águas Pluviais, no Bairro Primavera II.

Em fiscalização realizada pelo Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, constatou-se que ainda há pontos com acúmulo de água no pavimento asfáltico e na sarjeta, necessitando correção para garantir a drenagem adequada e a durabilidade do pavimento.

Além disso, é necessária a correção das calçadas, das sarjetas e das bocas de lobo, garantindo que estejam de acordo com o projeto e assegurem a segurança e funcionalidade.

Salientamos também que a execução do dissipador de energia da rede de drenagem ainda não foi realizada. Ademais, constatamos que a obra está com o cronograma de execução atrasado. Reiteramos também a necessidade da realização da limpeza final para o recebimento da obra.

Diante dessas constatações, solicitamos que tomem as providências necessárias dentro de um prazo de 10 dias para REFAZER E CORRIGIR AS IRREGULARIDADES APONTADAS E ENTREGA DA OBRA, garantindo que a obra seja executada conforme o projeto e as planilhas previamente aprovadas. Ressaltamos a importância de atender aos padrões de segurança, funcionalidade e qualidade do acabamento. Qualquer alteração na execução deve ser comunicada e submetida à aprovação do Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.

Apiacás-MT, 05 de Dezembro de 2024

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Jean Garattini Vizzotto

Fiscal do Contrato

Eng. Civil CREA MT 035714

RECEBIDO EM:____/_____/______

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