PORTARIA Nº 447/2024

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor UILSON JOSÉ DA SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar 042/2009 de 18 de agosto de 2009, e demais legislações pertinentes,

Resolve:

Art. 1º -Exonerar a partir de 23/10/2023, o servidor MAURINEI DA SILVA FERREIRA, matricula 3024, do cargo em provimento efetivo de MOTORISTA NIVEL II, em virtude de seu falecimento, conforme a Certidão de Óbito 1626100155202400001081000008171/MT.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroagidos a 23/10/2024,especialmente a Portaria de Nomeação 134/2024 de 09/05/2024, termo de posse 016/2024de 02/05/2024.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 24 dias do mês de outubro de 2024.

UILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal