PORTARIA Nº 299/GP/2024 Em 06 de Dezembro de 2024.

“Dispõe sobre nomeação do Presidente do Fundo Municipal de Amparo aos Animais (FAMA) de Pontal do Araguaia/MT”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica nomeado o Sr. João Filipe de Souza Vieira, como Presidente do Fundo Municipal de Amparo aos Animais (FAMA) de Pontal do Araguaia, em atenção ao Art. 14º da Lei Municipal nº 1228, de 12 de junho de 2024.

Art. 2º - A função de Presidente do FAMA, é de interesse público e será exercida gratuitamente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 06 de Dezembro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal