PORTARIA Nº. 909/2024

DE: 29.11.2024

“Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado pela Servidora Efetiva DELINDA VIEIRA DE FREITAS, em virtude de aposentadoria.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerandoo Ofício n° 092/CP/2024 do Comodoro-Previ, que solicita vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Contribuição da Servidora Efetiva Delinda Vieira de Freitas.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pela servidora DELINDA VIEIRA DE FREITAS, matrícula n° 212, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por motivo de aposentadoria por contribuição, conforme Processo Virtual n.º 0007174/2024, art. 06, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41/2003 e art. 12 “a” da Lei Municipal nº. 1.519/2014, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 30/11/2024.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias do mês de novembro do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração