LEI COMPLEMENTAR Nº 449, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
9 de Dezembro de 2024
Altera o Anexo 01 da Lei Complementar nº 132, de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no Distrito de Boa Esperança, município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o Anexo 01 – Mapa das Zonas Urbanas do Distrito de Boa Esperança na cidade de Sorriso – MT, integrante da Lei Complementar 132/2011, e suas alterações posteriores, que passa a vigorar na forma do Anexo constante desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de dezembro de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração