O Prefeito Municipal Tabaporã, Sr. SIRINEU MOLETA , no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento - Programa da Câmara Municipal de Tabaporã – MT., do exercício de 2024, um crédito suplementar no valor de R$ 241.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS), conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.441, de 28 de fevereiro de 2024, na dotação abaixo discriminada:

SUPLEMENTAÇÃO

01.01. CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.1002.40.90.52.00 – EQUIP. MAT. PERMENENTE-VEICULO R$ 241.000,00

TOTAL R$ 241.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizada em igual importância as seguintes dotações do orçamento-programa, abaixo discriminadas:

REDUÇÃO

01.001.CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.33.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 41.000,00

01.031.0001.2001.31.90.11.00 – VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS R$ 200.000.00

TOTAL R$ 241.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã - MT, em 27 de novembro de 2024.

Sirineu Moleta

Prefeito Municipal