PORTARIA N°. 174/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor no cargo Comissionado de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data de 04 DE ABRIL DE 2024, o Senhor, CLEDINEI ROCHA DO NASCIMENTO, matricula 978-1, inscrito no CPF n.º ***.299.712-**, para ocupar o cargo em Comissão de Secretário Municipal De Agricultura, Cumulativo Com o Cargo De Secretário Municipal De Meio Ambiente do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 04 de abril de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito