DATA: 01 de novembro de 2024.

SÚMULA: Concede vacância de cargo público decorrente de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição a Sr.ª Rosane Maria Bremm Kaefer e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1° Concede a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria da Servidora Rosane Maria Bremm Kaefer, efetiva no cargo de Zeladora, matrícula funcional nº 3270, concedido através da Portaria Previ-Cláudia nº 014/2024, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art. 2° Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no inciso V do art. 43, da Lei Complementar n° 012/2013.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudia-MT, 01 de novembro de 2024

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRE - SE

PUBLIQUE - SE

CUMPRE- SE