EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 048/2024

OBJETO: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9790/99, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VINCULADOS A ÁREA DA SAÚDE, SEGUINDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 9790, DE MARÇO DE 1999, REGULMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.100 DE JUNHO DE 1999.

FUNDAMENTO LEGAL: 75, INCISO VIII da Lei 14.133/2021.

CONTRATADA: INSTITUTO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃOA MULHER DEPENDENTE QUIMICAANA NERI DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 13.608.620/0001-50

VALOR GLOBAL: R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de reais).

VIGÊNCIA: 03 (três) meses

HOMOLOGO.

Terra Nova do Norte – MT, 06 de Dezembro de 2024.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal