1° TERMO ADITIVO
9 de Dezembro de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 045/2024
PREGÃO ELETRÔNICO: N° 093/2023 – REGISTRO DE PREÇOS
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica do direito público, estabelecida na Avenida Mato Grosso, 66-NE, na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor RAFAEL MACHADO, brasileiro, Publicitário, portador do RG 5060425773 SSP/RS e CPF nº 929.162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui nº 90 NE Jardim Alvorada, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa PARECIS SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA,inscrita no CNPJ sob n° 09.240.608/0001-68, estabelecida na Rua Roberto Carlos Brolio Nº 1750, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Campo Novo do Parecis/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. AFONSO DOS SANTOS FRANCA, portador do CPF nº 444.266.823-04, doravante denominada simplesmente, FORNECEDORA, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico RP nº 093/2023, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e Decreto Municipal 079/2017, resolvem aditar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 045/2024, nos seguintes termos.
Cláusula Primeira – Do Objeto
1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio dos preços aos valores praticados pelo mercado dos itens inicialmente registrados, da Ata de Registro de Preços nº 045/2024, do Pregão Eletrônico nº 093/2023, conforme abaixo indicados, em conformidade com as disposições do artigo 65, II, “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto Municipal 079/2017, da Ata de Registro de Preços.
Cláusula Segunda – Do Reequilíbrio Dos Preços
2. Ficam reequilibrados para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente, com fins de equilíbrio econômico-financeiro, com base no valor praticado no mercado, dos seguintes produtos:
| Item | Cód. | Unidade | Descrição | Valor Unit. Atual R$ | Valor Reequilibrado R$ |
| 1 | 51613 | DIA | FORNECIMENTO DE DIÁRIA NA CATEGORIA JARDINEIRO | R$ 226,57 | R$ 238,47 |
2.1 O referido aditamento para reequilíbrio dos preços passa a ter a sua vigência a partir de sua publicação.
Cláusula Terceira - Condições Gerais
As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata Originária permanece inalteradas.
Campo Novo do Parecis, 06 de dezembro de 2024.
Rafael Machado
Prefeito Municipal
Contratante
Afonso dos Santos Franca
PARECIS SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA
Fornecedor