TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº059/2024

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 059/2024, Processo Administrativo n° 170/2024.

Do Objeto: DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCHIMENTO DE SAQUINHOS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 06 de Dezembro de 2024.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena