OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA “MAX E LUAN” PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL QUE ACONTECERÁ NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024 EM COMEMORAÇÃO AO 33° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, NOS TERMOS DO CONVÊNIO 2067/2024 FFIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL.

O Município de Nova Marilândia – MT, através do Prefeito Municipal em Exercício, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no processo de contratação da empresa M & L PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – CNPJ 26.492.162/0001-88, no valor total R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II do artigo 74 da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA-SE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentado e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021.

Nova Marilândia – MT, 06 de dezembro de 2024.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL