Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do Secretário o Sr. Wellington Rossiter Bezerra, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 108/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO ÚNICA DE MEDICAMENTOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA MORADORA DE SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT), NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. , através da empresa DROGARIA ULTRANACIONAL LTDA - ME, inscrita sob o CPNJ nº 20.103.913/0001-40, na importância de R$ 1.831,86 (um mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 06 de Dezembro de 2024 - Departamento de Compras.