Portaria 508/2024 de 05 de Dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o requerimento da servidora de 13/11/2024 e ofício 4166/2024 SMS de 26/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal, CLEUNICE ROSA DE OLIVEIRA matricula 001016, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SAUDE - ACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/UBS Vila Veranopolis.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 13/06/2013 a 12/06/2018.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 01/12/2024 a 28/02/2025.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02/12/2024.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 05 de Dezembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal