1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 0101 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/23, DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 009/2023, AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, REALIZADO PELO ÓRGÃO CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL - COPES, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MFSUL COMERCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5777 /2023 ADESÃO 12/2023.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5777 /2023 ADESÃO 12/2023.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 18083/2024 de aditivação de prazo ao contrato nº 101/2023 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Educação Esporte e Lazer no Processo Administrativo nº 18083/2024 de aditivo de prazo contrato 101/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 na O objeto do presente ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/23, DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 009/2023, AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, REALIZADO PELO ÓRGÃO CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL - COPES, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MFSUL COMERCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA firmam o presente termo aditivo de prazo,

DA VIGENCIA DO CONTRATO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses a contar a partir de 18/12/2024

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 895/2024.

Nossa Senhora do Livramento – MT 06 de Dezembro de 2024

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa MFSUL COMERCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA