1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 027 2024
9 de Dezembro de 2024
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 027 2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 703/2023.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 703/2023.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 18280/2024 de aditivação de prazo ao contrato nº 27/2024 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Educação Esporte e Lazer no Processo Administrativo nº 18280/2024 de aditivo de prazo contrato 27/2024 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 na O objeto do presente AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA firmam o presente termo aditivo de prazo,
DA VIGENCIA DO CONTRATO
PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses a contar a partir de 22/11/2024
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 901/2024.
Nossa Senhora do Livramento – MT 22 de Novembro de 2024
CONTRATANTE:
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
Empresa ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA,