PROCESSO LICITATÓRIO N°130/2024

CONCORRENCIA PUBLICA FORMA ELETRONICA – N°010/2024

CRITERIO DE JULGAMENTO: Menor Preço e Melhor Tecnica

OBJETO: CONCORRENCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COM OBJETO: IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE USINA FOTOVOLTAICA, COM GESTÃO DE SERVIÇOS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA ILUMINAÇÃO PUBLICA.

O Agente de Contratação condutor do presente certame comunica o seguinte:

Considerando a publicação do resultado da proposta de preços em 22 de novembro de 2024, divulgada nos canais oficiais de publicações do Município de Confresa-MT (páginas 1318 a 1326 nos autos);

Considerando, ainda, a publicação do Relatório n.º 001/2024 de Análise de Propostas Comerciais e Técnicas, elaborado pela Comissão Especial de Análise Técnica, instituída pela Portaria n.º 402/2024, com suas alterações posteriores, e registrado nas páginas 1367 a 1391 dos autos;

Frente ao exposto, informa que está aberto o prazo recursal de até 03 (três) dia úteis a partir da publicação desta notificação, para apresentação de recursos administrativo referentes aos atos decisórios praticados no presente certame até o momento.

Os recursos podem ser encaminhados por meio de correio eletrônico (e-mail institucional: licitaconfresa@hotmail.com) ou protocolados presencialmente junto à Comissão Permanente de Contratação.

As contrarrazões ao recurso deverão ser apresentadas dentro do mesmo prazo recursal.

Após o decurso do prazo, o presente certame será homologado pela Autoridade Superior, conforme disposto em lei.

CONFRESA-MT, 06 DE DEZEMBRO DE 2024

CEZAR QUEIROZ DA SILVA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE

DE CONTRATAÇÃO

Portaria nº 097/2024