“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS TITULARES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças:

CONSIDERANDO o encerramento da atual gestão municipal 2021/2024;

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 356/2024/GAB/CS protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos (DRH);

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a partir de 31 de dezembro de 2024, os Titulares dos Cargos de provimento em comissão, abaixo relacionados:

MATR.	NOME	CARGO
2930	Hugo Borges de Oliveira Lemos	Secretário Municipal de Administração
3432	Nádia Maria de Souza Alvim	Secretária Municipal de Assistência Social
3402	Eily Reiffe Cardoso de Resende	Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
2827	Vânia Luzia da Silva Abreu	Secretária Municipal de Educação
3383	Vanessa Fraga Queiroz de Resende	Secretária Municipal de Finanças e Planejamento
2660	Matheus Felipe Coutinho De Andrade	Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural
2828	Cleber Rezende de Novais	Secretário Municipal Esportes, Lazer, Cultura e Turismo
1718	Domingos Wagner Dos Santos Dias	Secretário Municipal de Saúde

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Fica os servidores desvinculados de qualquer outro ato público, vinculação ou nomeação, de forma definitiva, não havendo qualquer obrigação ou relação com o ente público a partir da data da exoneração.

Art. 3º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças-MT, em 06 de dezembro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal