DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BRUNA ALVES DIAS, Secretária Adjunta de Assistência Social e Habitação, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal Sr.ª BRUNA ALVES DIAS, matrícula funcional nº 2564 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o nº 054.728.807-81, com e-mail balvesdias10@hotmail.com, para atestar como titular, as notas fiscais emitidas da pessoa física Simone Borges Ribeiro, portadora do Cadastro Pessoa Física – CPF nº 029.318.431-30, que tem por objeto o aluguel de imóvel – do tipo clube, onde ocorrerá a confratenização das crianças e adolescentes do CRAS, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Canabrava do Norte-MT.

Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal Sr.ª REGIANE DA ROCHA BONTEMPO, matrícula funcional nº 1946 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o nº 008.493.511-11, com e-mail regiane984463721@hotmail.com, para atestar como titular, as notas fiscais emitidas da pessoa física Simone Borges Ribeiro, portadora do Cadastro Pessoa Física – CPF nº 029.318.431-30, que tem por objeto o aluguel de imóvel – do tipo clube, onde ocorrerá a confratenização das crianças e adolescentes do CRAS, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Canabrava do Norte-MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor a partir de 06/12/2024 e terá vigência até o dia 31/12/2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

BRUNA ALVES DIAS

Secretária Adjunta Assistência Social – SAAS

Portaria 668/2024

Ato de designação 014/2024