DECRETO Nº 4519DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação de Membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – CONSEA – do município de Campinápolis e dá outras Providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a Lei Ordinária Municipal nº 1.434 de 04 de novembro de 2024, a qual “Institui os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — Sisan, Criado pela Lei Federal N° 11.346, de 15 de Setembro de 2006, Sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea e a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Caisan de Campinápolis – MT e Institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.”

Considerando o Ofício nº 08/2024 da Secretária Executiva;

DECRETA

Art. 1º - Nomeia-se os seguintes membros para a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Campinápolis – MT;

§1º.Representantes Governamentais:

I. - Membros Representando Secretaria Municipal de Assistência Social:

a)Ana Lucia Correia Cação Bueno – Titular

b)Vera Lucia dos Santos – Suplente

II-Membros Representando Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas:

a)-Osmar Vieira da Cruz– Titular

b) Ronivon da Silva– Suplente

III- Membros Representando Secretaria Municipal de Saúde :

a)Paula Lopes Ganda – Titular

b) Pedro Fernando Aguiar – Suplente

§2º. Representantes da Sociedade Civil:

I- Membros Representando entidade, PASTORAL DA CRIANÇA:

a) Maria de Fátima de Oliveira – Titular

b) Erica Lisandra Alves Moreira – Suplente

II- Membros Representando Etnia Xavante:

a) Shirley Rooteriwe Gonçalves Sereparam– Titular

b) Matheus Prepe– Suplente

III-Membros Representando ONGS “Operação Mato Grosso”

a) Raquel Paulina de Souza Miranda- Titular

b) Vanderley de Miranda Souza-Suplente

IV- Membros representando Sindicato Rural:

a)ANALICE LUCIANO NUNES ROSA – Titular

b) IGOR VIEIRA DOS REIS – Suplente

Art. 2º – Os membros nomeados por este decreto exercerão mandato pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do art. 10, §4º da Lei Ord. Municipal nº 1.434/2024.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis-MT, 06 de dezembro de 2.024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal