TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2024
9 de Dezembro de 2024
A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e análises laboratoriais e controle de qualidade da água bruta e tratada, para atender no controle de qualidade da água tratada e distribuída em toda a Extensão do município de Dom Aquino, Distrito de Entre Rios e Cinturão Verde, e serviços técnicos especializados, através do Químico representante da Empresa Contratada, para atender ao Departamento de Água e Esgoto – DAE, em favor da Empresa NILTON SERGIO GONÇALVES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.948.452/0001-56, com sede na Avenida Piracicaba, nº 1287, Bairro São Sebastião, município de Jaciara- MT. No Valor global de R$ 59.832,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais).
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA
Prefeito Municipal