CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: CONSTRUTORA 55 LIMITADA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 01.729.797/0001-25.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA N.º 004/2024.

DATA: 04/12/2024

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 30 (trinta) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se até o dia 25/12/2024 e a vigência contratual passando para 07/02/2025.

E acréscimo de aproximadamente 07,57% do valor inicialmente pactuado no Contrato que corresponde a R$ 17.026,81 (Dezessete mil vinte e seis reais e oitenta e um centavos),motivada por necessidade de adicionar alguns serviços que surgiram, conforme a Justificativa da engenharia e interesse da Administração, nos termos da Cláusula Décima do Contrato original.

DA COVALIDAÇÃO:

Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 25/11/2024.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

A Administração Municipal promove o aditivo de prazo, de acordo com a empresa, com a Justificativa da Engenharia, diante do exposto e em comum acordo com a empresa, a Administração Municipal resolve prorrogar o prazo de execução da obra e vigência do Contrato por meio do Ofício nº 734/2024/SME da Secretaria Municipal de Educação.