CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: A. S. BARROS MOREIRA - CNPJ Nº 27.529.419/0001-91

MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 03/2024

DATA: 05/12/2024

DO OBJETO:

Credenciamento de pessoa física e jurídica para prestação de serviços relacionados: pedreiro, carpinteiro, pintor, auxiliar de serviços gerais, servente de pedreiro e encanador, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

DA ALTERAÇÃO:

Constitui o presente Termo Aditivo a SUPRESSÃO DE QUANTITATIVOS do contrato nº 73/2024, previsto na Cláusula Primeira, item 1.1.1.

O presente termo aditivo tem por objetivo a supressão dos quantitativos dos itens 4(quatro) que foram de 267(duzentos e sessenta e sete) Diárias/Homens, item 5(cinco) que foram de 134(cento e trinta e quatro) Diárias/Homens e item 6(seis) que foram de 17(dezessete) Diárias/Homens, onde o quantitativo atual passará a ser conforme discriminado:

Com o valor total de : R$723.812,88

O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas do Contrato n° 73/2024 de 22 de agosto de 2024, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVA:

A supressão promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 124, §1°, alínea “b” e art. 105, º da Lei n° 14.133/2021.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a supressão dos quantitativos, de acordo com o Credenciamento de uma nova Empresa.